Políticas Setoriais III

As políticas públicas são um conjunto de ações e resoluções do governo para enfrentar e solucionar problemas de interesse público. Na maioria das vezes, exigem investimentos de longo prazo e um volume grande de recursos públicos. As políticas públicas que mais se aproximam da vida cotidiana são as políticas sociais comumente organizadas em políticas públicas setoriais, como saúde, educação, saneamento básico, transporte e segurança. Neste livro, você vai estudar conteúdos relacionados a políticas públicas setoriais da saúde, da previdência social e na atenção à pessoa idosa e às pessoas com deficiência. Nos últimos 30 anos, o Brasil aprovou uma série de leis e normativas que regulamentam diversas políticas sociais. Dentre elas, a Política Nacional de Saúde do Idoso (1999), o Estatuto do Idoso (em 2003), a Política Nacional de Assistência Social (2004), o Sistema Único de Assistência Social (2005), a Política Nacional da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (2013), o Estatuto da Pe...