Legislação Civil Aplicada III

O Direito de Família é um dos ramos do Direito Privado mais influenciados pelos valores constitucionais positivados na Carta Magna de 1988, a qual dá tratamento diferenciado à família. O art. 226, por exemplo, institui que a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado, entendendo-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Neste livro, você vai ler sobre a evolução histórica do conceito de família, estudar o tratamento constitucional a ela conferido, identificar os princípios norteadores desse ramo do Direito e descobrir­ como a Suprema Corte vem interpretando o alcance do núcleo familiar.