Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional

Neste livro, você vai estudar as instituições dos processos administrativo e constitucional, vai conhecer as normas incorporadas à Constituição Brasileira de 1988, dentre elas, os princípios processuais dispostos no artigo 5, como a duração razoável do processo, o juiz natural, o contraditório e a ampla defesa. Você vai ver os direitos e garantias fundamentais, além de um rol de importantes ações constitucionais, como o habeas corpuse o mandado de segurança. Ademais, você fará uma leitura constitucional, passando pelos detalhes legislativos até chegar aos entendimentos das mais altas Cortes da República.