Direito Financeiro

O direito financeiro é o ramo do Direito responsável pelas atividades financeiras do Estado e se ocupa da forma como as receitas e as despesas são administradas. Além disso, o direito financeiro realiza a elaboração do orçamento público, onde estão previstas as receitas e a forma como serão utilizadas, bem como a prestação de serviços públicos à população. Neste livro, você estudará os princípios do direito financeiro, os conceitos de receita e despesa, bem como conhecerá normas, regimes e leis relacionados às atividades econômicas e financeiras do Estado. Por fim, verá a importância desse ramo do Direito para a administração pública.