Direito e Legislação Ambiental

O Direito Ambiental é um ramo relativamente novo do Direito, com características especiais, por tutelar direitos transindividuais, difusos e coletivos. Os seus principais conceitos foram moldados em 1972, a partir de encontros internacionais de especialistas na área, e seguem em adaptação, a Exemplo da recente definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Neste livro, você vai ler a respeito do conceito de meio ambiente como bem jurídico, da evolução da proteção legal do meio ambiente nas Constituições brasileiras, da tutela constitucional atual e da aplicação dos mecanismos de proteção legalmente previstos, como o licenciamento ambiental. Ainda, vai descobrir as origens históricas da proteção ao meio ambiente e como o sistema ambiental se estabelece e é organizado No Brasil.